Projeto de Lei Complementar n° 13, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.

Explicação da Ementa:
Proíbe as instituições financeiras de possuir exposição total de empréstimos superior a 10% das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional ou o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto do ano anterior.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
19/02/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
04/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 09/08/2020 às 0h29

Identificação:
PLP 13/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PLP 13/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
19/02/2020
Despacho:
19/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Plínio Valério
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , DEFINIÇÃO , POLITICA DE CREDITO , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , INCENTIVO , CONCORRENCIA .
04/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
19/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2020.