Projeto de Lei n° 415, de 2020

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 415/2020
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
institui o Fundo Amazônia, uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem por objetivo destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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7 1
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Resultado apurado em 2022-05-19 às 04:58

Identificação:
PL 415/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
20/02/2020
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 415, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do PL 415/2020 com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 415, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, novo relatório pela aprovação com as emendas que apresenta. Atualizado na pauta deliberativa da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021 8h30. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 415, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício 187/2021-CMA que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PL 415/2020 pela CMA, em decisão terminativa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 778/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 415, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 415/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2021 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 202
Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 195
Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 195
Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 233-244 - DSF nº 194
Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421
Juntados Parecer da Comissão, texto final da Comissão e Ofício 187/2021-CMA, que comunica a aprovação em decisão terminativa.
22/02/2020 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 13
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
22/02/2020 Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 13
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 415/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMA 24/11/2021 Aprovada - SF-CMA - 24/11/2021
EMENDA 2 / CMA - PL 415/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMA 24/11/2021 Aprovada - SF-CMA - 24/11/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/02/2020
Despacho:
21/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/02/2020 - 04/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2021 - 03/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, ASSOCIAÇÃO CIVIL , SOCIEDADE CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, DESMATAMENTO, CONSERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, Amazônia Legal
10/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 778/2021
Autógrafo - PL 415/2020
07/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 202
06/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a Mesa.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 195
Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 195
24/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
24/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421
Juntados Parecer da Comissão, texto final da Comissão e Ofício 187/2021-CMA, que comunica a aprovação em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 233-244 - DSF nº 194
Ofício
P.S 17/2021 - CMA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
19/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2021.
27/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/10/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
27/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, novo relatório pela aprovação com as emendas que apresenta.
Atualizado na pauta deliberativa da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021 8h30.
Relatório Legislativo
22/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/10/2021.
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2021, foi concedida vista ao Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
31/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do PL 415/2020 com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas à matéria no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
04/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
02/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
27/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 27/2/2020
Último dia: 4/3/2020
21/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas à projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
21/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 13
Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 13
Avulso inicial da matéria
21/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/02/2020 a 04/03/2020. Perante a CMA.
21/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº12, em 21/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 17:16