Projeto de Lei n° 415, de 2020
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 415/2020
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Explicação da Ementa: institui o Fundo Amazônia, uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem por objetivo destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 415/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 20/02/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 415, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do PL 415/2020 com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 415, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, novo relatório pela aprovação com as emendas que apresenta. Atualizado na pauta deliberativa da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021 8h30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 415, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 187/2021-CMA que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PL 415/2020 pela CMA, em decisão terminativa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 778/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 415, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 415/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 202 | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 233-244 - DSF nº 194 | Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto final da Comissão e Ofício 187/2021-CMA, que comunica a aprovação em decisão terminativa. |
| 22/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 13 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 22/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 13 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 415/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 24/11/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/11/2021 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 415/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 24/11/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/11/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/2020
- Despacho:
- 21/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/02/2020 - 04/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/11/2021 - 03/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, ASSOCIAÇÃO CIVIL , SOCIEDADE CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, DESMATAMENTO, CONSERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, Amazônia Legal
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 778/2021
- Autógrafo - PL 415/2020
- 07/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 202
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a Mesa.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 195
- Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 195
- 24/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 24/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421
Juntados Parecer da Comissão, texto final da Comissão e Ofício 187/2021-CMA, que comunica a aprovação em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 233-244 - DSF nº 194
- P.S 17/2021 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 19/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2021.
- 27/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/10/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 27/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, novo relatório pela aprovação com as emendas que apresenta.
Atualizado na pauta deliberativa da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021 8h30. - Relatório Legislativo
- 22/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/10/2021.
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2021, foi concedida vista ao Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/09/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 10/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
- 31/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do PL 415/2020 com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 05/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas à matéria no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 04/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 02/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 27/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 27/2/2020
Último dia: 4/3/2020
- 21/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas à projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 21/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 13
- Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 13
- Avulso inicial da matéria
- 21/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/02/2020 a 04/03/2020. Perante a CMA.
- 21/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº12, em 21/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 17:16
