Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 16, de 2020


Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 133/2015, que altera o parágrafo único do art. 13 e o §2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até cem beneficiários tenham o mesmo regime jurídico que os planos de saúde individuais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 06:04

Identificação:
REQ 16/2020 - CAS
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
28/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 133/2015, que altera o parágrafo único do art. 13 e o §2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até cem beneficiários tenham o mesmo regime jurídico que os planos de saúde individuais e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:56. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 133, d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, PLANO DE SAUDE COLETIVO, EQUIVALENCIA, EQUIPARAÇÃO, REGIME JURIDICO, REAJUSTE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 133, de 2015.
Listagem ou relatório descritivo
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:56.
REQ 16/2020 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 10:55