Projeto de Decreto Legislativo n° 67, de 2020
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/08/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/08/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 67/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável ao PDL 67/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 570/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 570, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 268-272 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2020
- Despacho:
- 04/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 13/08/2024 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, RESTRIÇÃO, DIREITO, INGRESSO, LOCOMOÇÃO, PERMANENCIA, PESSOAS, AREA, PRETENSÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DO PARA (PA)
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 570, de 2024, e encaminha o presente projeto ao Arquivo.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 570, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 570/2024
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SLSF, em atendimento ao RQS 570/2024, de autoria do Senador Zequinha Marinho, de retirada definitiva da matéria.
- 09/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 05/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 268-272 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2024 18:25