Proposta de Fiscalização e Controle n° 3, de 2020

Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc)
Último local:
05/03/2020 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
26/10/2021 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 00:46

Identificação:
PFS 3/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório à PFS 3/2020
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Aviso nº 62 - GP/TCU, em resposta às Propostas de Fiscalização e Controle nº 3/2019 e nº 3/2020, ambas de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando ao TCU “que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça” e “que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência”,
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 62 - GP/TCU, de 4 de fevereiro de 2022, que encaminha cópia do Acórdão nº 140/2022 (acompanhado das peças determinadas na instrução da Unidade Técnica), para conhecimento, em resposta às solicitações de... | Veja a tramitação
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 26/10/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AUDITORIA, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PROGRAMA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER
16/02/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 62 - GP/TCU, de 4 de fevereiro de 2022, que encaminha cópia do Acórdão nº 140/2022 (acompanhado das peças determinadas na instrução da Unidade Técnica), para conhecimento, em resposta às solicitações de auditoria contidas nas Propostas de Fiscalização e Controle 3/2019 e 3/2020, ambas de autoria da Senadora Leila Barros.
Aguardando a decisão final dos Processos nº 016.591/2021-6 e 017.499/2021-6 pelo Tribunal de Contas da União.
Aviso
16/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 1847-GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 13/2021/CTFC e que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-042.783/2021-6.
26/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi designado relator "ad hoc" o Senador Styvenson Valentim. Após leitura e discussão, o relatório prévio foi aprovado, nos termos do artigo 102-B, inciso II, do Regimento Interno.
22/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021.
19/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/10/2021.
05/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/10/2021.
28/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
24/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
21/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
17/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela admissibilidade da proposta e sua aprovação.
31/05/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
05/03/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Realizada a leitura da presente Proposta de Fiscalização e Controle na 1ª reunião ordinária da comissão em 18/02/2020.
A matéria será distribuída para relatoria prévia, nos termos do art. 102-B, inciso II, do Regimento Interno.
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2022 15:26