Diversos (CN) n° 2, de 1999
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, CONSIGNADA NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DVN 2/1999
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 25/03/1999
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, CONSIGNADA NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22937 | 13:45 - A Presidência declara prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 1999 - CN, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e determina o seu arquivamento, tendo em vista que já perdeu sua oportunidade. À SSEXP, para devida comunicação ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. |
| 03/12/1999 | Retificado no DSF Páginas 33404-33435 | Numeração do Parecer nº 45, de 1999-CN. (Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 1999) |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31642-31674 | Numeração do Parecer nº 45, de 1999-CN. (Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 1999) |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31642-31674 | Nesta data foi encainhado à SEEP o Parecer nº 45/99-CMPOPF, favorável na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/99-CN, para confecção dos avulsos. Publicado no DSF, de 25.11.99 À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 130/1999
- Data de Leitura:
- 25/03/1999
| Matéria |
|---|
| PDN 6/1999 |
- 02/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (REFERENTE AO PDN 06/99)
- 30/01/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido, nesta data, ao Arquivo
- 11/11/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
REFERENTE AO PDN Nº6/99
- 13/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - (referente ao processo PDN 006/1999 em anexo)
- 27/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, (PDN 00006 1999).
- 27/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 368/2000(CN), de 25.10.2000 ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho participando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/99-CN.
flnº 113.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 19/10/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:45 - A Presidência declara prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 1999 - CN, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e determina o seu arquivamento, tendo em vista que já perdeu sua oportunidade.
À SSEXP, para devida comunicação ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. - Publicado no DCN Páginas 22937
- 19/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade, na sessão realizada no dia 19-10-2000.
- 24/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- Nesta data foi encainhado à SEEP o Parecer nº 45/99-CMPOPF, favorável na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/99-CN, para confecção dos avulsos.
Publicado no DSF, de 25.11.99
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 31642-31674
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 45/99-CN.
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 45, de 1999-CN. (Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 1999)
- Retificado no DSF Páginas 33404-33435
- Publicado no DSF Páginas 31642-31674
- 08/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei fl. 109 em substituição às fls. 86/108.
- 28/10/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 22/10/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado, a todos os Parlamentares, Ofício nº S-006/99-CMPOF (CIRCULAR), de 22/10/99, informando o prazo para recebimento de emendas ao PDL, assim como o Relatório aprovado e formulário para apresentação das referidas emendas.
- 21/10/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, a todos os Parlamentares, COMUNICADO de abertura do prazo (de 21 a 27/10/1999) de apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 20/10/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, contra os votos dos Deputados Alberto Goldman, Virgílio Guimarães, João Fassarella, Danilo de Castro e do Senador Tião Viana, o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 02.004.0025.1003.2375 - CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, da Unidade Orçamentária 15101 - Tribunal Superior do Trabalho, no valor de R$ 4.218.038,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e oito reais) - Diversos nº 02/99-CN. Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 21 a 27 de outubro de 1999.
- 05/08/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA, com voto favorável a autorização de execução orçamentária do subprojeto - CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO-SEDE DO TRT, listado no Quadro II anexo à Lei nº 9.789, de 21/01/1999 - nos termos do PDL apresentado.
Anexado Aviso 626-SGS-TCU, de 09/07/99.
- 29/06/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício STST. GDG CA.GP. nº 130, de 25/03/1999, do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
À CMPOF.
- 29/06/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à SSATA, conforme solcitação.
- 27/05/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado OF. STST. GDGCA.GD. nº 263/99, de 17/05/99, conf. fl. nº 20 a 74.
- 29/04/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Gonzaga Patriota em substituição ao Deputado Sérgio Guerra, conforme Ofício nº P-047/99-CMPOPF, ora anexado ao Processado, folha nº 19.
- 13/04/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO GUERRA, CONFORME OF. 042/99-CMPOPF.
- 09/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 09/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:40
