Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 20, de 2020


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/02/2021 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2023-02-07 às 21:55

Identificação:
REQ 20/2020 - CMA
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:03. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, OBJETIVO, DIRETRIZ, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, CONVIDADO
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
24/02/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Requerimento encerrado sem ser apreciado por conta do cancelamento da reunião de 17 de março de 2020 em virtude dadas restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19. E ainda pela suspensão das audiências públicas no decorrer da situação de calamidade da pandemia de Covid-19 e em função da matéria ter sido deliberada.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
12/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:03.
REQ 20/2020 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 14:37