Projeto de Lei n° 634, de 2020

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 634/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Explicação da Ementa:
Facilita o procedimento de instalação de antenas de redes móveis de telecomunicações no País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 634/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão termionativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
PL 634 Marcos do Val
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Margareth Buzetti, com voto pela aprovação do projeto, com as quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
PL 634 Marcos do Val
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comu... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comu... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 986/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 634, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 634/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2023 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 175
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 270-282 - DSF nº 167
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 270-283 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 421-428 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 634/2020 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) CI 26/09/2023 Aprovada - SF-CI - 26/09/2023
EMENDA 2 / CI - PL 634/2020 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) CI 26/09/2023 Aprovada - SF-CI - 26/09/2023
EMENDA 3 / CI - PL 634/2020 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) CI 26/09/2023 Aprovada - SF-CI - 26/09/2023
EMENDA 4 / CI - PL 634/2020 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) CI 26/09/2023 Aprovada - SF-CI - 26/09/2023

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2020
Despacho:
12/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2023 - 04/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APERFEIÇOAMENTO, PROCESSO, LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO
Observações:
LEI GERAL DAS ANTENAS, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, ESTATUTO DA CIDADE
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 986/2023
Autógrafo - PL 634/2020
06/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 175
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 270-283 - DSF nº 167
Ofício
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 270-282 - DSF nº 167
P.S 26/2023 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
21/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
06/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Margareth Buzetti, com voto pela aprovação do projeto, com as quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
O prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF) tem início em 16/03/2020 e se encerra em 20/03/2020.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 421-428 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
12/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CI.
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 18:56