Projeto de Lei n° 634, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Explicação da Ementa:
Facilita o procedimento de instalação de antenas de redes móveis de telecomunicações no País.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/03/2020 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
23/03/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 18:41

Identificação:
PL 634/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão termionativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Identificação:
PL 634/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão termionativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 421-428 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
12/03/2020
Despacho:
12/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , APERFEIÇOAMENTO , PROCESSO , LICENCIAMENTO , INSTALAÇÃO , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO .
23/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
O prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF) tem início em 16/03/2020 e se encerra em 20/03/2020.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 421-428 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
12/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CI.
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.