Projeto de Lei n° 634, de 2020
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 634/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Explicação da Ementa:
Facilita o procedimento de instalação de antenas de redes móveis de telecomunicações no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 634/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CI, em decisão termionativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 634 Marcos do Val
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Margareth Buzetti, com voto pela aprovação do projeto, com as quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 634 Marcos do Val
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 74/2023-Pres/CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 986/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 634, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 634/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 175 | Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 270-282 - DSF nº 167 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 270-283 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão termionativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.) |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 421-428 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão termionativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 634/2020 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 26/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 26/09/2023 |
| EMENDA 2 / CI - PL 634/2020 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 26/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 26/09/2023 |
| EMENDA 3 / CI - PL 634/2020 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 26/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 26/09/2023 |
| EMENDA 4 / CI - PL 634/2020 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 26/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 26/09/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Despacho:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2023 - 04/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APERFEIÇOAMENTO, PROCESSO, LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO
- Observações:
- LEI GERAL DAS ANTENAS, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, ESTATUTO DA CIDADE
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 986, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 986/2023
- Autógrafo - PL 634/2020
- 06/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 175
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 270-283 - DSF nº 167
- Ofício
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório da Senadora Margareth Buzetti e aprovado terminativamente o PL 634/2020, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer da CI, o texto final da Comissão e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 270-282 - DSF nº 167
- P.S 26/2023 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 21/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 06/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Margareth Buzetti, com voto pela aprovação do projeto, com as quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
O prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF) tem início em 16/03/2020 e se encerra em 20/03/2020.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão termionativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 421-428 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CI.
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2024 11:04
