Projeto de Lei n° 635, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 635/2020
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
Explicação da Ementa:
Permite ao Poder Executivo qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos dirigidas ao desporto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 635/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 635/2020
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório pela aprovação do projeto e pelo não acolhimento da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 635/2020
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 635/2020
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Esporte aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 635, de 2020. Juntado o Ofício nº 19/2023/CESP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 635/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 635/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida e emenda nº 1 ao PL 635/2020, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunicação ao Presidente do Senado de apreciação, terminativamente, do PL 635/2020.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a sua instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 828/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 635/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 828, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 635/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 828, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 153 | Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 635, de 2020. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 146 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a sua instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que ela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 946-952 - DSF nº 145 | Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Esporte aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 635, de 2020. Juntado o Ofício nº 19/2023/CESP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 434 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 430-433 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 635/2020 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 29/05/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Despachos:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 23/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/08/2023 - 01/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, ATIVIDADE, ESPORTE, REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL
- Observações:
- LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
- 13/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 828, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 828/2023
- Autógrafo - PL 635/2020
- 04/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 635, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 153
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/08/2023 a 01/09/2023. Perante a Mesa.
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a sua instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que ela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 146
- Ofício
- 23/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 23/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Esporte aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 635, de 2020.
Juntado o Ofício nº 19/2023/CESP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SLSF para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 946-952 - DSF nº 145
- P.S 2/2023 - CEsp
- 17/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
- 17/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório pela aprovação do projeto e pelo não acolhimento da emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 29/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida e emenda nº 1 ao PL 635/2020, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 - PL 635/2020
- 25/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/04/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 23/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/03/2020
Último dia: 20/03/2020.
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 430-433 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 434 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CE.
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 09:29
