Projeto de Lei n° 636, de 2020

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Explicação da Ementa:
Cria as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de funcionamento ininterrupto, cuja finalidade é o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência física ou moral.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Soraya Thronicke
Último local:
12/03/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
23/09/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 13h43

Identificação:
PL 636/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 236/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 636/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 636/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 236/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 636/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 435-438 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/03/2020
Despacho:
12/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Soraya Thronicke
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, MULHER
23/09/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
23/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 16/03/2020
Último dia: 20/03/2020.
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 435-438 - DSF nº 20
12/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CDH.
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.