Projeto de Lei n° 636, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Explicação da Ementa:
Cria as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de funcionamento ininterrupto, cuja finalidade é o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência física ou moral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/01/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 20/01/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 636/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 236/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 20/01/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 636/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2020, o RQS 236/2020, de retirada da matéria pelo autor. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 277-278 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2020, o RQS 236/2020, de retirada da matéria pelo autor. Ao Arquivo. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 435-438 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Despacho:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 21/01/2021 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, MULHER
- Matérias relacionadas:
- 20/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2020, o RQS 236/2020, de retirada da matéria pelo autor.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 277-278 - DSF nº 190
- RQS 236/2020
- 20/01/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para apreciação do Requerimento n. 236/2020, de retirada da matéria.
À SLSF
- 23/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 23/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 16/03/2020
Último dia: 20/03/2020.
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 435-438 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CDH.
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:03