Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 232/2019

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/03/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/03/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 03:14

Identificação:
PLP 232/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 232/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. ************* Retificado em 25/03/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 232/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. ************* Retificado em 25/03/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. ************* Retificado em 25/03/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 232/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. ************* Retificado em 25/03/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário, em substituição à CAE, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 232/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 265/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei Complementar n° 232 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265 de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 27 e 28 ). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLP 232/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 265 de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 27 e 28 ). À COARQ.
Identificação:
PLP 232/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário, em substituição à CAE, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 232/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 25/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PLP 232/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 25/03/2020
EMENDA 3 PLEN - PLP 232/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 25/03/2020
EMENDA 4 PLEN - PLP 232/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 25/03/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2020
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2020 - - (Aprovado, com as Emendas nºs 4 e 5/2020-Plen. Sim: 78; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE SAUDE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL
Observações:
-
27/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 265 de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 27 e 28 ).
À COARQ.
Autógrafo - PLP 232/2019
OFSF 265/2020
25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 9/2020-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 4 - PLEN, e contrário às Emendas nºs 1 a 3 – PLEN, com apresentação da Emenda nº 5 - PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas, com o seguinte resultado: Sim - 78; Presidente - 1; Total - 79. (Processo Remoto de votação)
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/03/2020 às 14h44
25/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 4 PLEN - PLP 232/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/03/2020 às 20h01
25/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Parecer
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 1 PLEN - PLP 232/2019
EMENDA 3 PLEN - PLP 232/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PLP 232/2019
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.
19/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
Avulso inicial da matéria
19/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2020 às 11h13