Projeto de Lei n° 769, de 2020

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas sobre a dedução de horas de trabalho do saldo de férias do empregado, a alteração imediata de jornadas, o prazo para a compensação do banco de horas, o regime de teletrabalho, a concessão de férias, a comunicação de férias coletivas e o pagamento de auxílio doença, aplicáveis durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e no período de até 6 meses após o seu encerramento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 769/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 769/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 173-179 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRITERIOS , REGIME JURIDICO , JORNADA DE TRABALHO , CONCESSÃO , FERIAS , TRABALHO , INTERNET , EMPREGADO , AUXILIO DOENÇA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 173-179 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria