Projeto de Lei n° 782, de 2020

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.

Explicação da Ementa:
Distribui "royalties" do petróleo aos Municípios com parques de armazenagem e tancagem.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-07-24 às 02:34

Identificação:
PL 782/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
PL 782/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir os municípios em que estejam situadas as atividades de Tancagem, ou Armazenagem, relativas à cadeia do petróleo e do gás natural, como beneficiárias da distribuição dos respectivos royalties.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 258-262 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, LOCAL, ARMAZENAGEM, PETROLEO, GAS NATURAL, BENEFICIARIO, ROYALTIES
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 258-262 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica