Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 04:27

Identificação:
PL 783/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
PL 783/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 263-266 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONIA, AGUA, GAS, ESGOTO, CONSUMIDOR, MOTIVO, AUSENCIA, PAGAMENTO, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, VIRUS, CALAMIDADE PUBLICA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
-
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 263-266 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica