Projeto de Lei n° 799, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 (coronavírus).
Explicação da Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda para isentar do tributo rendas obtidas por pessoas efetivamente afetadas pelo Covid-19 e por seus dependentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 22/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 799/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 (coronavírus).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. |
- Data de Leitura:
- 20/03/2020
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VITIMA, DEPENDENTE, DOENÇA, VIRUS, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 22/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2023.
Último dia: 19/05/2023.
- 11/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CAS.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
- Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:42