Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre o adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:26

Identificação:
PL 801/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre o adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém quatro folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém quatro folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
PL 801/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre o adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém quatro folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 279-283 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, POSSIBILIDADE, ADIAMENTO, VENCIMENTO, TARIFAS, SERVIÇO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, FORÇA MAIOR, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE CONCESSÕES
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 279-283 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica