Projeto de Lei Complementar n° 33, de 2020

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 33/2020

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Promove alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer o Marco Legal do Reempreendedorismo, uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as MPE, com a instituição da renegociação especial extrajudicial, da renegociação especial judicial, da liquidação especial sumária e de adequações na falência das MPE, todos, procedimentos mais céleres e menos onerosos para credores e devedor e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
08/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 9h58

Identificação:
PLP 33/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 33/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
RQS 2844/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2844, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 33/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
P.S 176/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 176/2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 8-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Proferido pelo Senador Jorginho Mello o Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1-PLEN, parcial das Emendas nº 2, 3, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, em virtude do acolhimento da emenda pelo relator, não havendo destaque remanescente. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 33, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 820/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 33, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 820, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLP 33/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 820, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PLP 33/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
P.S 176/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 176/2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 8-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Proferido pelo Senador Jorginho Mello o Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1-PLEN, parcial das Emendas nº 2, 3, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, em virtude do acolhimento da emenda pelo relator, não havendo destaque remanescente. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2844/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2844, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 33/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2020 Publicado no DSF Páginas 169-206 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020)
Proferido pelo Senador Jorginho Mello o Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1-PLEN, parcial das Emendas nº 2, 3, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, em virtude do acolhimento da emenda pelo relator, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
09/12/2020 Publicado no DSF Páginas 31-50 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020)
Proferido pelo Senador Jorginho Mello o Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1-PLEN, parcial das Emendas nº 2, 3, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, em virtude do acolhimento da emenda pelo relator, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 321-344 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 33/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PLP 33/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PLP 33/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PLP 33/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 03/12/2020
EMENDA 5 PLEN - PLP 33/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 03/12/2020
EMENDA 6 PLEN - PLP 33/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/12/2020
EMENDA 7 PLEN - PLP 33/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/12/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2020
Despacho:
03/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 08/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDORISMO, CRITERIOS, NORMAS, PROCEDIMENTO, PLANO, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, LIQUIDAÇÃO, FALENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda n° 1 e, parcialmente, com as Emendas nºs 2, 3, 6 e 7, na forma da Emenda n° 8 (Substitutivo). Sim: 69; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 03/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 820, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 820/2020
Autógrafo - PLP 33/2020
14/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020)
Proferido pelo Senador Jorginho Mello o Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1-PLEN, parcial das Emendas nº 2, 3, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, em virtude do acolhimento da emenda pelo relator, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 176/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 169-206 - DSF nº 180
Publicado no DSF Páginas 31-50 - DSF nº 180
P.S 176/2020 - PLEN
Votações nominais:
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h34.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorginho Mello.
Relatório Legislativo
07/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 08.12.2020.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2844/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Apreciação adiada para a próxima terça-feira, dia 08/12/2020.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2844, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 33/2020.
RQS 2844/2020
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PLP 33/2020
EMENDA 7 PLEN - PLP 33/2020
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 5 PLEN - PLP 33/2020
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PLP 33/2020
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 3 PLEN - PLP 33/2020
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PLP 33/2020
EMENDA 2 PLEN - PLP 33/2020
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 321-344 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica