Projeto de Lei n° 825, de 2020

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Altera a legislação do seguro desemprego para estabelecer regras diferenciadas para obtenção do benefício aos trabalhadores rurais e extrativistas cuja atividade, por sua natureza ou transitoriedade, importe em duração do contrato de trabalho por prazo superior a quatro e inferior a seis meses.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/03/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Identificação:
PL 825/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020. ************* Retificado em 24/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020. ************* Retificado em 24/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 825/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020. ************* Retificado em 24/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 288-292 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , SEGURO-DESEMPREGO , TRABALHADOR RURAL , ATIVIDADE EXTRATIVA , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , IMPOSSIBILIDADE , EXERCICIO , ATIVIDADE , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 288-292 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.