Requerimento n° 138, de 2020
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer seja considerado como não escrito o art. 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 899, de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
- Último local:
- 24/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 138/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer seja considerado como não escrito o art. 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 899, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:40