Requerimento n° 138, de 2020

Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer seja considerado como não escrito o art. 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 899, de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Último local:
24/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2022-05-22 às 22:24

Identificação:
RQS 138/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Requer seja considerado como não escrito o art. 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 899, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:40