Projeto de Lei n° 833, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.

Explicação da Ementa:
Autoriza a União autorizada a transferir aos demais entes federativos, no exercício de 2020, em virtude das dificuldades financeiras em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, um total de R$ 22,5 bilhões (R$ 11 bilhões para os Estados e o Distrito Federal e R$ 11,5 bilhões para os municípios).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 12:40

Identificação:
PL 833/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 833/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 833/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 833/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 02/04/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 833/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 06/04/2020 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), AUXILIO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 833/2020
Correspondência Eletrônica
02/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco.
EMENDA 1 PLEN - PL 833/2020
Correspondência Eletrônica
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:22