Projeto de Lei n° 833, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.

Explicação da Ementa:
Autoriza a União autorizada a transferir aos demais entes federativos, no exercício de 2020, em virtude das dificuldades financeiras em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, um total de R$ 22,5 bilhões (R$ 11 bilhões para os Estados e o Distrito Federal e R$ 11,5 bilhões para os municípios).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Identificação:
PL 833/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 833/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 833/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PL 833/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 833/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 02/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 833/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2020
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , AUXILIO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
02/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco.
EMENDA 1 PLEN - PL 833/2020
Correspondência Eletrônica
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 25
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.