Projeto de Lei n° 835, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a execução imediata das emendas orçamentárias impositivas pela União destinada aos Estados e Municípios, no exercício de 2020, para enfrentamento da pandemia de covid-19 (coronavírus).
Explicação da Ementa:
Autoriza a União a executar imediatamente as emendas orçamentárias individuais e de bancada que impliquem a transferência de recursos aos entes federativos, a fim de que esses recursos sejam aplicados no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 835/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a execução imediata das emendas orçamentárias impositivas pela União destinada aos Estados e Municípios, no exercício de 2020, para enfrentamento da pandemia de covid-19 (coronavírus).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 21/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 304-309 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA COLETIVA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AUXILIO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, DOENÇA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
- Publicado no DSF Páginas 304-309 - DSF nº 25
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:22