Projeto de Lei n° 840, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Suspende multas de trânsito, em caso de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 17:31

Identificação:
PL 840/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 840/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 840/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 840/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 16/04/2020

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, COBRANÇA, MULTA, INFRAÇÃO, TRANSITO, PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, JUROS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
17/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 840/2020
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 25
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.