Projeto de Lei n° 867, de 2020

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar direito à suspenção por 04 (quatro) meses dos contratos de trabalho com direito á percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Assegura o direito à suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses, com recebimento de seguro-desemprego, aos trabalhadores dispensados em razão da pandemia do coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/03/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Identificação:
PL 867/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar direito à suspenção por 04 (quatro) meses dos contratos de trabalho com direito á percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 867/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 1, da Senadora Leilar Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 867/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 2, da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 867/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PL 867/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar direito à suspenção por 04 (quatro) meses dos contratos de trabalho com direito á percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 867/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 31/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 867/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 31/03/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 867/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 08/04/2020
Data de Leitura:
24/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITO , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , SEGURO-DESEMPREGO , DISPENSA , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , DOENÇA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
08/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 867/2020
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Leila Barros.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 867/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 867/2020
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.