Ver também: PL 873/2020 (Substitutivo-CD) , VET 13/2020

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 873/2020       Norma Gerada: Lei nº 13.998 de 14/05/2020

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.998 de 14/05/2020
Último local:
03/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/04/2020 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

Participe

302 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 04/06/2020 às 13:59

Identificação:
PL 873/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, do Senador Lasier Martins; e 2, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, do Senador Lasier Martins; e 2, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, do Senador Lasier Martins; e 2, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 2, do Senador Chico Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, do Senador Lasier Martins; e 2, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 3, do Senado Chico Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 4, do Senador Major Olimpio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 5, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 7, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 8, do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heize
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 10, do Senador Zequinha Marinho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 11, do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 12, da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 13, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 14, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 15, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 16, da Senadora Daniella Ribeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 18, do Senador Jorginho Mello.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 19, da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 20, do Senador Plínio Valério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 21, do Senador Arolde de Oliveira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 22, do Senador Arolde de Oliveira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer do Projeto, Relator: Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, das Emendas nºs 25 e 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, das Emendas nºs 28 a 33.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, das Emendas nºs 34 a 38.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 39.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 41.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 42 e 43.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 44, do Senador Weverton, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 44.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 44, do Senador Weverton, ao PL 873/2020.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 873/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020. ************* Retificado em 03/04/2020************* ONDE SE LÊ: ... Emenda nº 45, do Senador Weverton; LEIA-SE: ... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 45.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020. ************* Retificado em 03/04/2020************* ONDE SE LÊ: ... Emenda nº 45, do Senador Weverton; LEIA-SE: ... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020. ************* Retificado em 03/04/2020************* ONDE SE LÊ: ... Emenda nº 45, do Senador Weverton; LEIA-SE: ... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020. ************* Retificado em 03/04/2020************* ONDE SE LÊ: ... Emenda nº 45, do Senador Weverton; LEIA-SE: ... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, em substituição à Emenda nº 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 47, em substituição à Emenda nº 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, em substituição à Emenda nº 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 873/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 49 a 53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
Identificação:
RQS 167/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 47, oferecida ao PL 873/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. ************* Retificado em 03/04/2020************* Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
RQS 168/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 -PLEN oferecida ao PL nº 873, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. ************* Retificado em 03/04/2020************* Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.
Identificação:
RQS 170/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 20, oferecida ao PL 873/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 54 (substitutivo) ao Projeto de Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 17/2020 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 17, de 2020-PLEN, que conclui por Substitutivo - Emenda nº 54-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota) ( O Projeto de Lei nº 873/2020 tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, de 2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 53 - PLEN oferecidas ao PL 873/2020 Encaminhadas à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.064, de 2020; Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020; A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 - PLEN; e a substituição da Emenda nº 26-PLEN pela Emenda nº 47 – PLEN, oferecidas ao PL nº 873, de 2020. É proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 17, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, e pela rejeição dos demais Projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24 e 25, 29, 41, 45 e 46 e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36 ,37 e 39, todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da Emenda nº 54 - PLEN (Substitutiva) que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 167/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (Bancada PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN ao PL 873/2020. A Presidência comunica que o Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, que solicita destaque para a votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN ao PL 873/2020, foi inadimitido por ser intempestivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 79; Presidente – 1; Total – 80. Rejeitada a Emenda nº 47 - PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 51; Abt. -1; Presidente – 1; Total - 75. Ficam prejudicados os demais Projetos e as emendas. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/20200) ************* Retificado em 02/04/2020************* ONDE SE LÊ: ...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, ... LEIA-SE: ...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, ... ************* Retificado em 22/05/2020************* ONDE SE LÊ: (Sessão Deliberativa Remota) LEIA-SE (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)
Identificação:
OFSF 291/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 873, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 291, de 03/04/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 216 a 219). À COARQ
Identificação:
Autógrafo - PL 873/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 291, de 03/04/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 216 a 219). À COARQ
Identificação:
PL 873/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer do Projeto, Relator: Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 873/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
P.S 17/2020 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 17, de 2020-PLEN, que conclui por Substitutivo - Emenda nº 54-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota) ( O Projeto de Lei nº 873/2020 tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, de 2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 53 - PLEN oferecidas ao PL 873/2020 Encaminhadas à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.064, de 2020; Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020; A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 - PLEN; e a substituição da Emenda nº 26-PLEN pela Emenda nº 47 – PLEN, oferecidas ao PL nº 873, de 2020. É proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 17, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, e pela rejeição dos demais Projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24 e 25, 29, 41, 45 e 46 e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36 ,37 e 39, todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da Emenda nº 54 - PLEN (Substitutiva) que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 167/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (Bancada PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN ao PL 873/2020. A Presidência comunica que o Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, que solicita destaque para a votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN ao PL 873/2020, foi inadimitido por ser intempestivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 79; Presidente – 1; Total – 80. Rejeitada a Emenda nº 47 - PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 51; Abt. -1; Presidente – 1; Total - 75. Ficam prejudicados os demais Projetos e as emendas. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/20200) ************* Retificado em 02/04/2020************* ONDE SE LÊ: ...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, ... LEIA-SE: ...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, ... ************* Retificado em 22/05/2020************* ONDE SE LÊ: (Sessão Deliberativa Remota) LEIA-SE (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)
Identificação:
RQS 167/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 47, oferecida ao PL 873/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. ************* Retificado em 03/04/2020************* Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.
Identificação:
RQS 168/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 -PLEN oferecida ao PL nº 873, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. ************* Retificado em 03/04/2020************* Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.
Identificação:
RQS 170/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 20, oferecida ao PL 873/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 390-546 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota)
( O Projeto de Lei nº 873/2020 tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, de 2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 53 - PLEN oferecidas ao PL 873/2020
Encaminhadas à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.064, de 2020;
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020;
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 - PLEN; e a substituição da Emenda nº 26-PLEN pela Emenda nº 47 – PLEN, oferecidas ao PL nº 873, de 2020.
É proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 17, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, e pela rejeição dos demais Projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24 e 25, 29, 41, 45 e 46 e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36 ,37 e 39, todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da Emenda nº 54 - PLEN (Substitutiva) que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 167/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (Bancada PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN ao PL 873/2020.
A Presidência comunica que o Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, que solicita destaque para a votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN ao PL 873/2020, foi inadimitido por ser intempestivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 79; Presidente – 1; Total – 80.
Rejeitada a Emenda nº 47 - PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 51; Abt. -1; Presidente – 1; Total - 75.
Ficam prejudicados os demais Projetos e as emendas.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/20200)
************* Retificado em 02/04/2020*************
ONDE SE LÊ:
...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, ...
LEIA-SE:
...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, ...
************* Retificado em 22/05/2020*************
ONDE SE LÊ:
(Sessão Deliberativa Remota)
LEIA-SE
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 157-216 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota)
( O Projeto de Lei nº 873/2020 tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, de 2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 53 - PLEN oferecidas ao PL 873/2020
Encaminhadas à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.064, de 2020;
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020;
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 - PLEN; e a substituição da Emenda nº 26-PLEN pela Emenda nº 47 – PLEN, oferecidas ao PL nº 873, de 2020.
É proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 17, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, e pela rejeição dos demais Projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24 e 25, 29, 41, 45 e 46 e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36 ,37 e 39, todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da Emenda nº 54 - PLEN (Substitutiva) que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 167/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (Bancada PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN ao PL 873/2020.
A Presidência comunica que o Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, que solicita destaque para a votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN ao PL 873/2020, foi inadimitido por ser intempestivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 79; Presidente – 1; Total – 80.
Rejeitada a Emenda nº 47 - PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 51; Abt. -1; Presidente – 1; Total - 75.
Ficam prejudicados os demais Projetos e as emendas.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/20200)
************* Retificado em 02/04/2020*************
ONDE SE LÊ:
...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, ...
LEIA-SE:
...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, ...
************* Retificado em 22/05/2020*************
ONDE SE LÊ:
(Sessão Deliberativa Remota)
LEIA-SE
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 303-309 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 873/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 31/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 873/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 31/03/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 873/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 31/03/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 873/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 31/03/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 873/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 31/03/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 873/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 31/03/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 873/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 31/03/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 873/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 31/03/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 873/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 31/03/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 873/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 31/03/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 873/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 31/03/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 873/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 31/03/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 873/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 31/03/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 873/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 31/03/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 873/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 31/03/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 873/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 31/03/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 873/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 31/03/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 873/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 31/03/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 873/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 31/03/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 873/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 31/03/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 873/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 31/03/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 873/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 31/03/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 873/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 01/04/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 873/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 01/04/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 873/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 873/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 873/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 01/04/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 873/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 873/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 873/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 873/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 01/04/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 873/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 873/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 873/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/04/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 873/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 01/04/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 873/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 01/04/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 873/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 873/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 01/04/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 873/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 01/04/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 873/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 01/04/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 873/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 01/04/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 873/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 01/04/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 873/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 01/04/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2020
Despachos:
30/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
01/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/04/2020 - 14/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
01/04/2020 - Votação do PL 873/2020  Resultado da Votação
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BENEFICIO, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/04/2020 - - (Aprovado, nos termos da Emenda nº 54 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Sim: 79; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. Rejeitada a Emenda nº 47, destacada. Sim: 22; Não: 51; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 291, de 03/04/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 216 a 219).
À COARQ
OFSF 291/2020
Autógrafo - PL 873/2020
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota)
( O Projeto de Lei nº 873/2020 tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, de 2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 53 - PLEN oferecidas ao PL 873/2020
Encaminhadas à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.064, de 2020;
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020;
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 - PLEN; e a substituição da Emenda nº 26-PLEN pela Emenda nº 47 – PLEN, oferecidas ao PL nº 873, de 2020.
É proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 17, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, e pela rejeição dos demais Projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24 e 25, 29, 41, 45 e 46 e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36 ,37 e 39, todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da Emenda nº 54 - PLEN (Substitutiva) que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 167/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (Bancada PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN ao PL 873/2020.
A Presidência comunica que o Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, que solicita destaque para a votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN ao PL 873/2020, foi inadimitido por ser intempestivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 79; Presidente – 1; Total – 80.
Rejeitada a Emenda nº 47 - PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 51; Abt. -1; Presidente – 1; Total - 75.
Ficam prejudicados os demais Projetos e as emendas.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/20200)
************* Retificado em 02/04/2020*************
ONDE SE LÊ:
...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, ...
LEIA-SE:
...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, ...
************* Retificado em 22/05/2020*************
ONDE SE LÊ:
(Sessão Deliberativa Remota)
LEIA-SE
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)
Publicado no DSF Páginas 157-216 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 390-546 - DSF nº 28
P.S 17/2020 - PLEN
Votações nominais:
01/04/2020 Votação do PL 873/2020
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/04/2020 às 17h53
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46.
************* Retificado em 03/04/2020*************
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.
RQS 168/2020
RQS 167/2020
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2020 às 10h58
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.
EMENDA 49 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 52 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, em substituição à Emenda nº 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
EMENDA 47 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Angelo Coronel, ao PL 1.185/2020.
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
************* Retificado em 03/04/2020*************
ONDE SE LÊ:
... Emenda nº 45, do Senador Weverton;
LEIA-SE:
... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 46 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.
Correspondência Eletrônica
Parecer
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 44, do Senador Weverton, ao PL 873/2020.
EMENDA 44 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 165, de 2020, do Senador Arolde de Oliveira, de retirada da Emenda nº 3, de 2020, ao Projeto de Lei 1.185, de 2020.
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
EMENDA 40 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Simone Tebet, ao PL 1.185/2020.
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros, ao PL 1.185/2020.
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.
EMENDA 24 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 25 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Esperidião Amin.
Parecer
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Jorginho Melo; 2-Plen, do Senador Carlos Viana; 3 e 4-Plen, do Senador Arolde de Oliveira, ao PL 1.185/2020.
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 14 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 18 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 21 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 873/2020
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à SEADI.
************* Retificado em 31/03/2020*************
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 1/4/2020.
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia.
************* Retificado em 31/03/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 873/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 873/2020
31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2020 às 16h44
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31/3/2020 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 766, 871, 873, 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065 e 1.162, de 2020).
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2020 às 11h05
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, do Senador Lasier Martins; e 2, do Senador Chico Rodrigues.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 873/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 873/2020
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 303-309 - DSF nº 27
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.