Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2020

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Garante o acesso a benefícios assistenciais e de transferência de renda, na vigência de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PLP 44/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Manifestação de interesse em relatar o projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 44/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1186-1189 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020
Data de Leitura:
25/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, FIXAÇÃO, PRAZO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ANALISE, REQUERIMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA, HIPOTESE, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020
Publicado no DSF Páginas 1186-1189 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.