Projeto de Lei Complementar n° 45, de 2020

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
institui o benefício do seguro-fraternidade, recebido por todos os brasileiros registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo e financiado com a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas ( art. 153, VII, da Constituição Federal) e do Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas (ECGF).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-05-18 às 11:29

Identificação:
PLP 45/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 45/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
PLP 45/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1190-1195 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 45/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 07/04/2020

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
25/03/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BENEFICIO, SEGURO SOCIAL, BRASILEIROS, BAIXA RENDA, SITUAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, CALAMIDADE PUBLICA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 45/2020
Correspondência Eletrônica
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1190-1195 - DSF nº 28
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.