Projeto de Lei n° 962, de 2020

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.

Explicação da Ementa:
Isenta de qualquer tributo produtos de segurança e prevenção necessários ao combate do Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 962/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 962/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 728-732 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
25/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , PRODUTO , SEGURANÇA , PREVENÇÃO , PERIODO , EPIDEMIA , PANDEMIA , CALAMIDADE PUBLICA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 728-732 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
25/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.