O projeto propõe alterar a lei que regula o Simples Nacional (regime tributário simplificado para pequenas empresas), para liberar as empresas do Simples Nacional do pagamento de impostos e contribuições durante períodos de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias oficialmente decretadas pelo governo. Além disso, interrompe temporariamente a cobrança de dívidas relacionados a impostos e dívidas ligadas ao INSS dessas empresas até seis meses após o fim do estado de calamidade.

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os Microempreendedores Individuais (trabalhadores autônomos formalizados), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: haverá um alívio financeiro significativo, com redução de custos, durante períodos de calamidade, ajudando a manter suas atividades em funcionamento e a manter empregos.
- Para o governo: a medida pode resultar em redução temporária no dinheiro que o governo recebe por meio de impostos e contribuições, exigindo reorganização do orçamento público.
- Para a economia: a proposta pode contribuir para a manutenção das condições econômicas e retomada do crescimento, preservando empresas e empregos em momentos de crise.
- Para a sociedade: a medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos de situações de calamidade, promovendo a continuidade de serviços e produtos oferecidos por pequenas empresas, como comércio local e prestadores de serviço.