Projeto de Lei n° 1012, de 2020

Iniciativa
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1012/2020
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)

Explicação da Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher), que conterá informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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6 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-14 às 11:06

Identificação:
PL 1012/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 1012 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliane Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 298/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 298/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo com acatamento de adequações de Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 299/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 299, DE 2021 – PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1012/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
PL nº 1012, de 2020 cadastro de pessoas condenadas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1012, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1012/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1012 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1012/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1012/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h do dia 19/10/2021. Foram apresentadas as emendas 3 e 4. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1012/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1012.2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1012/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
PL 1012-2020, modificativa, trânsito em julgado e especificação dos crimes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 5 e 6. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
26/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 677/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.012, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1012/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 75-95 - DSF nº 189
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN.
Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 27-45 - DSF nº 189
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN.
Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 189
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN.
Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 e 4-PLEN (nova oportunidade de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Retirada de pauta.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Retirado de pauta.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Retirado de pauta.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 742-748 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1012/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 13/10/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 13/10/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1012/2020 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 18/10/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1012/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 19/10/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1012/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 15/11/2021 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1012/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 16/11/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2020
Despacho:
08/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliane Nogueira (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, CONDENADO, CRIME, FEMINICIDIO, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, MULHER, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, PREVENÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), com adequações de Plenário. Sim: 71; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 677/2021
Autógrafo - PL 1012/2020
18/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN.
Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27-45 - DSF nº 189
Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 189
Publicado no DSF Páginas 75-95 - DSF nº 189
Listagem ou relatório descritivo
P.S 298/2021 - PLEN
P.S 299/2021 - PLEN
Votações nominais:
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliane Nogueira por deliberação da matéria.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliane Nogueira.
Relatório Legislativo
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 5 e 6.
Avulso de emendas
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 1012/2020
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 1012/2020
15/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 e 4-PLEN (nova oportunidade de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Retirada de pauta.
Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 172
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h do dia 19/10/2021.
Foram apresentadas as emendas 3 e 4.
Avulso de emendas
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 1012/2020
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 3 PLEN - PL 1012/2020
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 168
Avulso de emendas
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 1012/2020
09/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliane Nogueira.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 742-748 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 15:52