Projeto de Decreto Legislativo n° 106, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/03/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2021-04-14 às 01:10

Identificação:
PDL 106/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PDL 106/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 634-637 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
26/03/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , ATIVIDADE ESSENCIAL , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FUNCIONAMENTO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 634-637 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica