Projeto de Decreto Legislativo n° 106, de 2020
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/03/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 106/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Identificação:
- PDL 106/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 634-637 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 26/03/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , ATIVIDADE ESSENCIAL , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FUNCIONAMENTO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
- 26/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 634-637 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica