Projeto de Lei Complementar n° 51, de 2020

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, provocada pelo Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PLP 51/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, provocada pelo Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PLP 51/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, provocada pelo Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1215-1218 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
26/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SUPERAVIT , FUNDOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , POLITICAS PUBLICAS , PROTEÇÃO , ECONOMIA , TRABALHADOR , MICROEMPRESA , ECONOMIA INFORMAL , AMPLIAÇÃO , PROGRAMA , POLITICA SOCIAL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , CALAMIDADE PUBLICA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1215-1218 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.