Projeto de Lei n° 1027, de 2020

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..

Explicação da Ementa:
Adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

118 218
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/08/2020 às 17h52

Identificação:
PL 1027/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 156/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1027/2020 com o PL 1164/2020. *** Requerimento prejudicado em virtude da retirada de tramitação do PL 1164/2020 por seu autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1027/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 156/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1027/2020 com o PL 1164/2020. *** Requerimento prejudicado em virtude da retirada de tramitação do PL 1164/2020 por seu autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1260-1261 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 752-756 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
26/03/2020
Despacho:
01/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INICIO, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, TRATAMENTO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, SIGILO, DADOS PESSOAIS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA
Observações:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.