Projeto de Lei n° 1037, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.

Explicação da Ementa:
Determina os padrões de manejo para viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de aves da raça Mura, bem como regras de fiscalização de criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 09:53

Identificação:
PL 1037/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 757-764 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MANUAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), TRATAMENTO, AVE, COMBATE, BRIGA DE GALO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ESPECIE
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 757-764 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45