Projeto de Lei n° 1037, de 2020
- Iniciativa
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.
Explicação da Ementa:
Determina os padrões de manejo para viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de aves da raça Mura, bem como regras de fiscalização de criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1037/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 16/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 757-764 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MANUAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), TRATAMENTO, AVE, COMBATE, BRIGA DE GALO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ESPECIE
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 757-764 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45