Projeto de Lei n° 1056, de 2020

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.

Explicação da Ementa:
Cria campos de refugiados nas fronteiras brasileiras e determina ao Ministério da Defesa a instalação, manutenção e administração dessas estruturas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:54

Identificação:
PL 1056/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 1056/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 861-865 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
27/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CAMPO , REFUGIADO , FRONTEIRA , BRASIL , INSTALAÇÃO , MANUTENÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA .
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 861-865 - DSF nº 28
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.