Projeto de Lei n° 1056, de 2020
Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
Explicação da Ementa:
Cria campos de refugiados nas fronteiras brasileiras e determina ao Ministério da Defesa a instalação, manutenção e administração dessas estruturas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1056/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Identificação:
- PL 1056/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 861-865 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CAMPO , REFUGIADO , FRONTEIRA , BRASIL , INSTALAÇÃO , MANUTENÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA .
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 861-865 - DSF nº 28
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.