Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:42

Identificação:
PL 1057/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 1057/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 866-869 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
27/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRIBUTOS, DIREITO DO TRABALHO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SITIO, EMERGENCIA, DECLARAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 866-869 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.