Projeto de Lei n° 1061, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/03/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
12/05/2020 - PREJUDICADA

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Identificação:
PL 1061/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 360/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1061/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 360/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 41-65 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1079/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 893-898 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , CARENCIA , AMORTIZAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , PERIODO , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1079/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41-65 - DSF nº 42
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 893-898 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.