Projeto de Lei n° 1061, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1061/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 360/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 41-65 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1079/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência. Ao Arquivo. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 893-898 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTAGEM, PRAZO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), PERIODO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
| Matéria |
|---|
| RQS 360/2020 |
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1079/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41-65 - DSF nº 42
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 893-898 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 27/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15
