Projeto de Lei n° 1063, de 2020

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui linha de crédito para pessoas físicas inscritas no SPC/SERASA durante decretação de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Cria linha de crédito em instituições financeiras públicas e privadas para pessoas físicas inscritas em cadastros de restrição de crédito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último local:
30/11/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
25/02/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-08-07 às 21:43

Identificação:
PL 1063/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Institui linha de crédito para pessoas físicas inscritas no SPC/SERASA durante decretação de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 195
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 904-907 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
25/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Prazos:
29/11/2021 - 03/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, BANCOS, PESSOA FISICA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, INADIMPLENCIA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
25/02/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
21/02/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
29/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 29/11/2021
Último dia: 03/12/2021
25/11/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a CTFC.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 195
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 904-907 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2022 11:59