(Auxílio emergencial. Coronavoucher)

Ver também: VET 3/2020

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9236/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.982 de 02/04/2020

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.982 de 02/04/2020
Último local:
02/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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131 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:06

Identificação:
PL 1066/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Avulso inicial da matéria republicado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e novos autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8, do Senador Álvaro Dias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10, do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11, do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 150/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS, constante do PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento de destaque nº 150, da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12, do Senador Major Olimpio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 13, do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 152/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Declaração de prejudicialidade da alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 14, da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 16, da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do RQS 152, 2020, da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 17, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 18 a 21, do Senador Izalci Lucas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 153/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN , oferecida ao PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento de retirada da Emenda 1, do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 22, do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 24, do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura à Emenda nº 25, do Senador Jaques Wagner.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 26, da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 155/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento nº 155, do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório Legislativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
MPSF 6/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 268/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 269/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 27, do Senador Eduardo Girão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 1066/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
P.S 12/2020 - PLEN
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 12, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
Identificação:
PL 1066/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Avulso inicial da matéria republicado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 12/2020 - PLEN
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 12, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020) (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN) (Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
Identificação:
RQS 150/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS, constante do PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio. Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 152/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Declaração de prejudicialidade da alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 153/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN , oferecida ao PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet. Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 155/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria republicado.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 30/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 30/03/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 30/03/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 30/03/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 30/03/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 30/03/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 30/03/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 30/03/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 30/03/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 30/03/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 30/03/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 30/03/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 30/03/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 30/03/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 30/03/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 30/03/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 30/03/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 30/03/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 30/03/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 30/03/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/03/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
30/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2020 - 02/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 02/04/2020 20:52)
Votação Nominal
30/03/2020 - Votação do PL 1066/2020  Resultado da Votação
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2020 - - (Aprovado, com emendas de redação. Sim: 79; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à sanção. )
02/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13982 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 141 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/04/2020.
À COARQ.
30/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 268/2020
OFSF 269/2020
MPSF 6/2020
Autógrafo - PL 1066/2020
30/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
P.S 12/2020 - PLEN
Votações nominais:
30/03/2020 Votação do PL 1066/2020
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/04/2020 às 14h51
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/03/2020 às 22h09
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
Correspondência Eletrônica
RQS 155/2020
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet.
Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
RQS 153/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
RQS 152/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 152, de 2020, da Senadora Zenaide Maia.
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio.
Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
RQS 150/2020
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Avulso inicial da matéria republicado.
Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos.
Ofício
27/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21 (vinte uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.