Projeto de Lei n° 1066, de 2020

(Auxílio emergencial. Coronavoucher)

Ver também: VET 3/2020

Iniciativa
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9236/2017
Norma Gerada
Lei nº 13.982 de 02/04/2020
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Explicação da Ementa:
Altera critérios para concessão do BPC, determina a concessão de auxílio emergencial por 3 meses e dispõe sobre a proteção social durante a emergência de saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.982 de 02/04/2020
Último local:
29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

131 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-28 às 13:01

Identificação:
PL 1066/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Avulso inicial da matéria republicado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2020 - PLEN
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 12, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 150/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS, constante do PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 152/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Declaração de prejudicialidade da alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 153/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN , oferecida ao PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 155/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao PL 1066/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e novos autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4, do Senador Dário Berger.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8, do Senador Álvaro Dias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10, do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11, do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento de destaque nº 150, da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12, do Senador Major Olimpio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 13, do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 14, da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 16, da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do RQS 152, 2020, da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 17, da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 18 a 21, do Senador Izalci Lucas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento de retirada da Emenda 1, do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 22, do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 24, do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura à Emenda nº 25, do Senador Jaques Wagner.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 26, da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento nº 155, do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório Legislativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 6/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 268/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 269/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 27, do Senador Eduardo Girão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 1066/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Rem... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria republicado.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 30/03/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 30/03/2020 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) 30/03/2020 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) 30/03/2020 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 30/03/2020 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) 30/03/2020 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) 30/03/2020 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 30/03/2020 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 30/03/2020 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 30/03/2020 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 30/03/2020 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) 30/03/2020 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 30/03/2020 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 30/03/2020 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 30/03/2020 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 30/03/2020 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 30/03/2020 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 30/03/2020 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 30/03/2020 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 30/03/2020 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 1066/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 30/03/2020 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 30/03/2020 Único
EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 30/03/2020 Único
EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 30/03/2020 Único
EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 30/03/2020 Único
EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) 30/03/2020 Único
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 30/03/2020 Único
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/03/2020 Único
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/03/2020 Único
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/03/2020 Único
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/03/2020 Único
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/03/2020 Único
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/03/2020 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
30/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2020 - 02/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 02/04/2020 20:52)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2020 - - (Aprovado, com emendas de redação. Sim: 79; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à sanção. )
02/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13982 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 141 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/04/2020.
À COARQ.
30/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n° 268, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 6/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 269, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 6/2020
OFSF 268/2020
OFSF 269/2020
Autógrafo - PL 1066/2020
30/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 79; Presidente – 1; Total – 80.
As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS 150, 152, 153 e 155/2020)
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2020-PLEN, relator Senador Alessandro Vieira, favorável à Emenda 5 e apresentando as Emendas nºs 34, 35, 36 e 37)
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 247-326 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
P.S 12/2020 - PLEN
Votações nominais:
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Eduardo Girão; e 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 27 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório Legislativo, em substituição ao Relatório apresentado anteriormente, do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho.
RQS 155/2020
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 13, do Senador Angelo Coronel; 14, da Senadora Leila Barros; 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 16, da Senadora Mara Gabrilli; 17, da Senadora Eliziane Gama; 18 , 19, 20 e 21, do Senador Izalci Lucas; 22, do Senador Tasso Jereissati; 23, do Senador Fabiano Contarato; 24, do Senador Rodrigo Pacheco; 25, do Senador Jaques Wagner; e 26, da Senadora Simone Tebet.
Recebido o Requerimento nº 053, de 2020, de retirada da Emenda nº1, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 13 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 14 PLEN - PL 1066/2020
RQS 152/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 18 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
RQS 153/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 22 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 24 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 25 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 152, de 2020, da Senadora Zenaide Maia.
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 9, da Senadora Eliziane Gama; nº 10, do Senador Luiz Carlos Heinze; nº 11, do Senador Esperidião Amin; e nº 12, do Senador Major Olímpio.
Recebido o Requerimento nº 150, de 2020, de destaque, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 6 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 9 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
RQS 150/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 5 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel; e 3 e 4, do Senador Dário Berger.
EMENDA 1 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1066/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1066/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Avulso inicial da matéria republicado.
Publicado no DSF Páginas 603-623 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e encaminhando novos autógrafos.
Ofício
27/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21 (vinte uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 11:42