Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h33

Identificação:
PL 1124/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 190/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 949/2020 com o PL 1124/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 190, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 949, de 2020 com o PL nº 1124, de 2020.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 190, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 190, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 949 e 1124, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
PL 1124/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 190/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 949/2020 com o PL 1124/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 190, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 949, de 2020 com o PL nº 1124, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 190, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 949 e 1124, de 2020.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 524-525 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 190, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 949, de 2020 com o PL nº 1124, de 2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 937-940 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MANUTENÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Matéria
RQS 190/2020
Tramita em conjunto com:
PL 949/2020
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 190, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 949 e 1124, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 190, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 949 e 1124, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 190, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 949, de 2020 com o PL nº 1124, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 524-525 - DSF nº 32
RQS 190/2020
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 190, de 2020, do Senador Veneziano, de tramitação conjunta dos PL 949 e 1124, de 2020.
À SEADI para publicação.
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 937-940 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.