Indicação n° 17, de 2020
- Autoria
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Governo Federal a reedição de Medida Provisória que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/03/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 17/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Governo Federal a reedição de Medida Provisória que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 560-585 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2020
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
A indicação será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 560-585 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:49