Projeto de Lei n° 1163, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Explicação da Ementa:
Determina a redução de pelo menos trinta por cento no valor das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior durante o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas em decorrência da Pandemia do Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

4.698 1.852
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h20

Identificação:
PL 1163/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Identificação:
RQS 428/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação do RQS 428/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Identificação:
PL 1163/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Identificação:
RQS 428/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 399-400 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 973-976 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
30/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , REDUÇÃO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , ESCOLA PARTICULAR , INICIATIVA PRIVADA , MOTIVO , SUSPENSÃO , AULA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Correspondência Eletrônica
RQS 428/2020
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 399-400 - DSF nº 43
RQS 372/2020
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 372, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 973-976 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.