Projeto de Lei n° 1188, de 2020
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/04/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1188/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 173/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL 1188/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 09/04/2020, e deferido o Requerimento nº 173, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 1053-1054 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação, no DSF de 09/04/2020, e deferido o Requerimento nº 173, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 1068-1073 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO JUDICIAL, VINCULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ABANDONO, ARQUIVAMENTO, DESTINAÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, DISTRITO FEDERAL (DF), COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
| Matéria |
|---|
| RQS 173/2020 |
- 03/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 09/04/2020, e deferido o Requerimento nº 173, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1053-1054 - DSF nº 29
- RQS 173/2020
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 173, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rego, de retirada da matéria.
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1068-1073 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:06