Projeto de Lei n° 1194, de 2020

Ver também: PL 1194/2020 (Substitutivo-CD)

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PROS/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1194/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.016 de 23/06/2020

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições a doar, de modo gratuito, os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano, em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.016 de 23/06/2020
Último local:
29/07/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/04/2020 - APROVADA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 1194/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Emenda nº1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 a 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 8 e 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 210/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 4423/2019 com o PL 1194/2020. *** Prejudicado pela deliberação do PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 12 e 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora Soraya Thronicke à emenda 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1194/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora Soraya Thronicke à emenda 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Fernando Bezerra Coelho à emenda 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
RQS 214/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à emenda 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora Soraya Thronicke à emenda 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
Identificação:
RQS 217/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 218/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos.
Identificação:
P.S 21/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2020-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Complemento de Relatório - ao Parecer nº 21, de 2020-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 438/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.194, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1194/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão João Dornellas - Presidente Executivo
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
ABIA-P 026/2020 da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício ABIA-P 026/2020, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
PL 1194/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos.
Identificação:
P.S 21/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2020-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Complemento de Relatório - ao Parecer nº 21, de 2020-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 210/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 4423/2019 com o PL 1194/2020. *** Prejudicado pela deliberação do PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 214/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 217/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 218/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/04/2020 Publicado no DSF Páginas 91-147 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
- Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e
- Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020.
O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama.
Retirado o Requerimento nº 218, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80)
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
15/04/2020 Publicado no DSF Páginas 19-59 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
- Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e
- Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020.
O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama.
Retirado o Requerimento nº 218, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80)
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1094-1098 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1194/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 13/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1194/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 14/04/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1194/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 14/04/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1194/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 14/04/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1194/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 14/04/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1194/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 14/04/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1194/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 14/04/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1194/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 14/04/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1194/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 14/04/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1194/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/04/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1194/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/04/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1194/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 14/04/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1194/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 14/04/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1194/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 14/04/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1194/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 14/04/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1194/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 14/04/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1194/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 14/04/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1194/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 14/04/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1194/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 14/04/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1194/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 14/04/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2020
Despacho:
14/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/06/2020 - 23/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, FORNECEDOR, ALIMENTOS, TRABALHADOR, PACIENTE, COLABORADOR, PARCEIRO, CLIENTE, HOSPITAL, SUPERMERCADO, COOPERATIVA, DOAÇÃO, REFEIÇÃO, EXCEDENTE, REDUÇÃO, PERDA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/04/2020 - Não informado. (Aprovado, com as Emendas n.s 6 e 18, nos termos do parecer e seu complemento. Sim: 79; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício ABIA-P 026/2020, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
13/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM.
16/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 438/2020
Autógrafo - PL 1194/2020
15/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
- Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e
- Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020.
O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama.
Retirado o Requerimento nº 218, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80)
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 91-147 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 19-59 - DSF nº 31
Complemento de resultado
P.S 21/2020 - PLEN
RQS 214/2020
Relatório Legislativo
RQS 218/2020
RQS 217/2020
Votações nominais:
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs 217 e 218, de destaque, do Senador Ciro Nogueira e da Senadora Eliziane Gama.
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 214, de destaque, da Senadora Kátia Abreu.
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
EMENDA 19 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1194/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1194/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 14 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 13 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 11 PLEN - PL 1194/2020
Correspondência Eletrônica
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 9 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 6 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 5 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1194/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1194/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 2 PLEN - PL 1194/2020
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 1 PLEN - PL 1194/2020
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1094-1098 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.