Projeto de Lei n° 1194, de 2020
Ver também: PL 1194/2020 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1194/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.016 de 23/06/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições a doar, de modo gratuito, os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano, em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.016 de 23/06/2020
- Último local:
- 29/07/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/04/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 21, de 2020-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Complemento de Relatório - ao Parecer nº 21, de 2020-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 13/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1194/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 210/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 4423/2019 e PL nº 1194/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 214/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 217/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 218/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, oferecida ao PL 1194/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão João Dornellas - Presidente Executivo
- Data:
- 14/07/2020
- Descrição/Ementa
- ABIA-P 026/2020 da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício ABIA-P 026/2020, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Emenda nº1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 a 5.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 8 e 9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 12 e 13.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora Soraya Thronicke à emenda 16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora Soraya Thronicke à emenda 17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Fernando Bezerra Coelho à emenda 18.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à emenda 19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora Soraya Thronicke à emenda 20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos. Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 438/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.194, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1194/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 91-147 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 15/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 19-59 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. - Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e - Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020. O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama. Retirado o Requerimento nº 218, de 2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 1094-1098 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 13/04/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1194/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1194/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1194/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1194/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1194/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1194/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/04/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1194/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 14/04/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/04/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2020
- Despacho:
- 14/04/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/06/2020 - 23/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, FORNECEDOR, ALIMENTOS, TRABALHADOR, PACIENTE, COLABORADOR, PARCEIRO, CLIENTE, HOSPITAL, SUPERMERCADO, COOPERATIVA, DOAÇÃO, REFEIÇÃO, EXCEDENTE, REDUÇÃO, PERDA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/04/2020 - Não informado. (Aprovado, com as Emendas n.s 6 e 18, nos termos do parecer e seu complemento. Sim: 79; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício ABIA-P 026/2020, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 13/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À ATRSGM.
- 16/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 16/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 438/2020
- Autógrafo - PL 1194/2020
- 15/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2020)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 214, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
- Requerimento nº 217, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ´para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; e
- Requerimento nº 218, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 21, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 18-PLEN, pela prejudicialidade da Emenda nº 20-PLEN e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Retirados os Requerimentos nº 214 e 217, de 2020.
O Senador Jayme Campos, Relator, incorpora ao seu relatório, como Complemento de Parecer, proposta de redação para o parágrafo 3º do art. 1º do projeto, com o objetivo de acatar, nesses termos, a Emenda nº 6-PLEN, da Senadora Eliziane Gama.
Retirado o Requerimento nº 218, de 2020.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário e de seu Complemento. (Sim 79, Presidente 1, Total 80)
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 91-147 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 19-59 - DSF nº 31
- RQS 214/2020
- RQS 217/2020
- RQS 218/2020
- P.S 21/2020 - PLEN
- Relatório Legislativo
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
Juntado Notas Taquigráficas da Sessão de hoje, com o complemento oral do Parecer do Senador Jayme Campos. - Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs 217 e 218, de destaque, do Senador Ciro Nogueira e da Senadora Eliziane Gama.
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Jayme Campos.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 214, de destaque, da Senadora Kátia Abreu.
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 15, do Senador Chico Rodrigues; 16 e 17, da Senadora Soraya Thronicke; 18, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 19, do Senador Vanderlan Cardoso; e 20 da Senador Soraya Thronicke.
- EMENDA 15 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 17 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 18 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 10 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1194/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1194/2020
- 13/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1194/2020
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1094-1098 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:56
