Projeto de Lei n° 1200, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/04/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1200/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 255/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 1200/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, e deferido, o Requerimento nº 255, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 520-521 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, e deferido, o Requerimento nº 255, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 1127-1136 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, MORATORIA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, JUROS, HONORARIOS, MULTA, CONSUMIDOR, AMBITO, CONTRATO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ENERGIA ELETRICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, GAS, TELEFONE, INTERNET, SEGUROS, SAUDE, PREVIDENCIA PRIVADA, EDUCAÇÃO, SERVIÇO BANCARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Matérias relacionadas:
- 17/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, e deferido, o Requerimento nº 255, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 520-521 - DSF nº 34
- RQS 255/2020
- 17/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 255, de 2020, de retirada da matéria.
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1127-1136 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:41
