Projeto de Lei n° 1277, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1277/2020
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar a automática prorrogação de exames admissionais ao ensino superior até a conclusão do ano letivo em caso de reconhecimento de calamidade pública ou de outros eventos que comprometam o funcionamento das instituições de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/05/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- PL 1277/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 38, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1277/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 389/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 402/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 403/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 405/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen ao PL 1277/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 408/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 oferecida ao PL 1277/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 410/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 403/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 410, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento 403, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Pará - PA
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. N° 2933 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - PA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. N° 2933 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - PA. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO-CIRCULAR GPE N.º 73/2020, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS; 2. Ofício nº 262/2020, da Câmara Municipal de Alegrete/RS; 3. OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 073/2020, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício AL-P-(SGM) N° 96/2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS; 2. Ofício nº 262/2020, da Câmara Municipal de Alegrete/RS; 3. OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 073/2020, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1222/2020/Com.Leg./AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS; 2. Ofício nº 262/2020, da Câmara Municipal de Alegrete/RS; 3. OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 073/2020, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE/RS
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 262/2020, da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE/RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS; 2. Ofício nº 262/2020, da Câmara Municipal de Alegrete/RS; 3. OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 073/2020, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Vacaria/RS
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS; 2. Ofício nº 262/2020, da Câmara Municipal de Alegrete/RS; 3. OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 073/2020, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas 1 e 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 5 e 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 12.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação do Projeto, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 12 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1277, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 537/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.277, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 537, de 20/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1277/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 537, de 20/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020) Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen. A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020) Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; - nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020) - nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; - nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen. Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”) O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen. Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67) À Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o PL 2020/2020. |
20/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020) Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen. A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020) Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; - nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020) - nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; - nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen. Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”) O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen. Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67) À Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o PL 2020/2020. |
09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 694-698 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 2 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 4 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - PL 1277/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PL 1277/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - PL 1277/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 19/05/2020 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - PL 1277/2020 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 19/05/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2020
- Despacho:
- 19/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PERIODO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, EVENTO, COMPROMETIMENTO, CALENDARIO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRORROGAÇÃO, PROVA, EXAME, SELEÇÃO, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL 1277/2020, com as Emendas nºs 13 a 15, ressalvado o destaque. Sim: 74; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Aprovada a Emenda nº 12, destacada. Sim: 66; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. O PL 1277/2020 vai à Câmara dos Deputados. O PL 2020/2020 fica prejudicado e vai ao Arquivo.)
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos:
1. Ofício Circular 086/2020, da Câmara Municipal de Vacaria/RS;
2. Ofício nº 262/2020, da Câmara Municipal de Alegrete/RS;
3. OFÍCIO-CIRCULAR GPE Nº 073/2020, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes;
4. Ofício AL-P-(SGM) N° 96/2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí;
5. Ofício nº 1222/2020/Com.Leg./AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. N° 2933 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - PA.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 20/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 537, de 20/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 537/2020
- Autógrafo - PL 1277/2020
- 20/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen.
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020)
- nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen.
Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”)
O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen.
Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67)
À Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o PL 2020/2020. - Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44
- Votações nominais:
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 410, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento 403, de 2020.
- RQS 410/2020
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Major Olimpio.
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Mecias de Jesus.
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Romário.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 8, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 9, do Senador Jayme Campos;
- 10, do Senador Jorge Kajuru; e
- 11, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 8 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 9 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e
- 7, do Senador Chico Rodrigues. - EMENDA 5 PLEN - PL 1277/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 7 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates;
- 3, do Senador Jader Barbalho; e
- 4, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 1 PLEN - PL 1277/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 3 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 4 PLEN - PL 1277/2020
- Correspondência Eletrônica
- 18/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020.
- RQS 389/2020
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 694-698 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 08:29