Projeto de Lei n° 1277, de 2020

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1277/2020

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar a automática prorrogação de exames admissionais ao ensino superior até a conclusão do ano letivo em caso de reconhecimento de calamidade pública ou de outros eventos que comprometam o funcionamento das instituições de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

303 22
SIM NÃO
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Resultado apurado em 13/08/2020 às 17h21

Identificação:
PL 1277/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 389/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas 1 e 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates; - 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 5 e 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e - 7, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 8, do Senador Randolfe Rodrigues; - 9, do Senador Jayme Campos; - 10, do Senador Jorge Kajuru; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1277/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Romário.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Romário.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Major Olimpio.
Identificação:
RQS 402/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 403/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 405/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 408/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 oferecida ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 410/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 403/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 410, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento 403, de 2020.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Votação do Projeto, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 12 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1277, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 537/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.277, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 537, de 20/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
P.S 38/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 38, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 1277/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 537, de 20/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1277/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
P.S 38/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 38, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 389/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1277/2020 com o PL 2020/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020.
Identificação:
RQS 402/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 403/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 405/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 408/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 oferecida ao PL 1277/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 410/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 403/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 410, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento 403, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen.
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020)
- nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen.
Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”)
O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen.
Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67)
À Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o PL 2020/2020.
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen.
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020)
- nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen.
Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”)
O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen.
Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67)
À Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o PL 2020/2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 694-698 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1277/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 19/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1277/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 19/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1277/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 19/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1277/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1277/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 19/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1277/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 19/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1277/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 19/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1277/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1277/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 19/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1277/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 19/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1277/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1277/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 19/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2020
Despacho:
19/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , PERIODO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , CONGRESSO NACIONAL , EVENTO , COMPROMETIMENTO , CALENDARIO , ANO LETIVO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PRORROGAÇÃO , PROVA , EXAME , SELEÇÃO , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL 1277/2020, com as Emendas nºs 13 a 15, ressalvado o destaque. Sim: 74; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Aprovada a Emenda nº 12, destacada. Sim: 66; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. O PL 1277/2020 vai à Câmara dos Deputados. O PL 2020/2020 fica prejudicado e vai ao Arquivo.)
20/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 537, de 20/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 537/2020
Autógrafo - PL 1277/2020
20/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Aprovados o projeto, nos termos do parecer, e a Emenda nº 12 - Plen, destacada.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – Plen.
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.020, de 2020. (Requerimento nº 389, de 2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 38/2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 9 - Plen, nos termos das Emendas nºs 13 a 15 - PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 11 e 12 - Plen, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2020, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 402/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 403/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 410, de 2020)
- nº 405/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen oferecida ao PL 1277/2020;
- nº 408/2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – Plen.
Aprovado o PL 1277/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 74, Não – 2, Presidente – 1, Total – 77, tendo o Senador Eduardo Braga retificado seu voto para “sim”)
O Senador Randolfe Rodrigues retira o destaque para a Emenda nº 8 – Plen.
Aprovado a Emenda nº 12 – Plen, destacada. (Sim – 66, Presidente – 1, Total – 67)
À Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o PL 2020/2020.
Publicado no DSF Páginas 73-114 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 275-327 - DSF nº 44
Votações nominais:
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 410, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento 403, de 2020.
RQS 410/2020
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Major Olimpio.
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição do Senador Mecias de Jesus.
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Romário.
EMENDA 12 PLEN - PL 1277/2020
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 8, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 9, do Senador Jayme Campos;
- 10, do Senador Jorge Kajuru; e
- 11, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 1277/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 1277/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1277/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1277/2020
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 5 e 6, da Senadora Zenaide Maia; e
- 7, do Senador Chico Rodrigues.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PL 1277/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 5 PLEN - PL 1277/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1277/2020
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates;
- 3, do Senador Jader Barbalho; e
- 4, do Senador Fabiano Contarato.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 1277/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 1277/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1277/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1277/2020
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 389, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1277 e 2020, de 2020.
RQS 389/2020
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 694-698 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.