Indicação n° 19, de 2020
- Autoria
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que apresente ao Presidente da República a sugestão de que adote Medida Provisória com o objetivo de suspender por três meses os descontos feitos na remuneração de pessoas de mais de 60 anos por instrumento de crédito consignado, sempre que o valor do desconto mensal ultrapassar os 20% do salário ou proventos da aposentadoria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 25/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/04/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 19/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que apresente ao Presidente da República a sugestão de que adote Medida Provisória com o objetivo de suspender por três meses os descontos feitos na remuneração de pessoas de mais de 60 anos por instrumento de crédito consignado, sempre que o valor do desconto mensal ultrapassar os 20% do salário ou proventos da aposentadoria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Casa-Civil que apresente ao Presidente da República a sugestão de que adote Medida Provisória com o objetivo de suspender por três meses os descontos feitos na remuneração de pessoas de mais de 60 anos por instrumento de crédito consignado, sempre que o valor do desconto mensal ultrapassar os 20% do salário ou proventos da aposentadoria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 28/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 19, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 15/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/20, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 19, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 419/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°28, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 19, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 15/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/20, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 19, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria de Governo da Presidência da República
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício da Secretaria de Governo da Presidência da República em resposta à INS 19, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício da Secretaria de Governo da Presidência da República ao gabinete do Senador Plínio Valério, em resposta à Indicação nº 19, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.077423/2020-41. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 665-667 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2020
- 25/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício da Secretaria de Governo da Presidência da República ao gabinete do Senador Plínio Valério, em resposta à Indicação nº 19, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.077423/2020-41.
Ao Arquivo. - Ofício
- 25/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido.
À SLSF.
- 17/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 15/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/20, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 19, de 2020.
- MPSF 28/2020
- OFSF 419/2020
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
A indicação será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 665-667 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:50