Projeto de Lei n° 1328, de 2020

(PL dos consignados)

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1328/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)

Explicação da Ementa:
Determina, durante o período de calamidade pública decorrente do surto do coronavírus, a suspensão de até quatro parcelas dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/06/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

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Identificação:
PL 1328/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 431/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1328/2020 com o PL 2757/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 431, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1328 e 2757, de 2020.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Weverton, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 6 a 9, do Senador Jaques Wagner; - 10, do Senador Weverton; - 11, da Senadora Eliziane Gama; e - 12, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 13, da Senadora Leila Barros; - 14, do Senador Fernando Collor; - 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e - 17, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 13, da Senadora Leila Barros; - 14, do Senador Fernando Collor; - 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e - 17, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 13, da Senadora Leila Barros; - 14, do Senador Fernando Collor; - 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e - 17, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 13, da Senadora Leila Barros; - 14, do Senador Fernando Collor; - 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e - 17, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 13, da Senadora Leila Barros; - 14, do Senador Fernando Collor; - 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e - 17, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 18, do Senador Lasier Martins; - 19, do Senador Romário; - 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 18, do Senador Lasier Martins; - 19, do Senador Romário; - 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 18, do Senador Lasier Martins; - 19, do Senador Romário; - 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 18, do Senador Lasier Martins; - 19, do Senador Romário; - 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 18, do Senador Lasier Martins; - 19, do Senador Romário; - 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda ao PL 1328, de 2020, nº: - 30, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 31, do Senador Randolfe Rodrigues; - 32, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 31, do Senador Randolfe Rodrigues; - 32, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 33, do Senador Alvaro Dias; - 34, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 33, do Senador Alvaro Dias; - 34, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 35, do Senador Eduardo Girão;e - 36, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1328/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs: - 35, do Senador Eduardo Girão;e - 36, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 762/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 763/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 764/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques. (Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data) Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020; - Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e - Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto. Retirado o Requerimento nº 762, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020. Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74) Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64) Retirado o Requerimento nº 766, de 2020. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN) Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados
Identificação:
RQS 765/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
RQS 766/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 766, da liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, a Emenda nº 11 ao PL 1328/2020; e - 767, da liderança da REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 1328/2020.
Identificação:
RQS 767/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 766, da liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, a Emenda nº 11 ao PL 1328/2020; e - 767, da liderança da REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 1328/2020.
Identificação:
RQS 768/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 768, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 1328/2020.
Identificação:
RQS 773/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 773, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 6 PLEN ao PL 1328/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
P.S 67/2020 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques. (Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data) Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020; - Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e - Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto. Retirado o Requerimento nº 762, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020. Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74) Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64) Retirado o Requerimento nº 766, de 2020. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN) Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 37 - PLEN(Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, ressalvados os destaques
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques. (Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data) Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020; - Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e - Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto. Retirado o Requerimento nº 762, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020. Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74) Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64) Retirado o Requerimento nº 766, de 2020. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN) Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques. (Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data) Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020; - Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e - Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto. Retirado o Requerimento nº 762, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020. Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74) Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64) Retirado o Requerimento nº 766, de 2020. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN) Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 583/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.328, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1328/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SindMPU
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
OFICIO/SINDMPU/DENC - N° 140/2020, do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico da União, do Conselho Nacional do Ministério Publico e da Escola Superior do Ministério Publico - SindMPU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO/SINDMPU/DENC - N° 140/2020, do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico da União, do Conselho Nacional do Ministério Publico e da Escola Superior do Ministério Publico - SindMPU. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
PL 1328/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
P.S 67/2020 - PLEN
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques. (Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data) Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020; - Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e - Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020. Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto. Retirado o Requerimento nº 762, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020. Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74) Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64) Retirado o Requerimento nº 766, de 2020. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN) Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados
Identificação:
RQS 431/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1328/2020 com o PL 2757/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 431, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1328 e 2757, de 2020.
Identificação:
RQS 762/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 763/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 764/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 765/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020; - 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020; - 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e - 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
Identificação:
RQS 766/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 766, da liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, a Emenda nº 11 ao PL 1328/2020; e - 767, da liderança da REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 1328/2020.
Identificação:
RQS 767/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 766, da liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, a Emenda nº 11 ao PL 1328/2020; e - 767, da liderança da REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 1328/2020.
Identificação:
RQS 768/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 768, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 1328/2020.
Identificação:
RQS 773/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 773, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 6 PLEN ao PL 1328/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 87-196 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques.
(Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data)
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020;
- Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e
- Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
Retirado o Requerimento nº 762, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020.
Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74)
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64)
Retirado o Requerimento nº 766, de 2020.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN)
Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 22-71 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques.
(Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data)
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020;
- Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e
- Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
Retirado o Requerimento nº 762, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020.
Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74)
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64)
Retirado o Requerimento nº 766, de 2020.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN)
Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 732-736 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 13/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1328/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1328/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1328/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 17/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1328/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1328/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1328/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1328/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1328/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 18/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 18/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1328/2020 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 18/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1328/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1328/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 18/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1328/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 18/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1328/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 18/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1328/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1328/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/06/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1328/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/06/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1328/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/06/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1328/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 18/06/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 1328/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 1328/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 18/06/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1328/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2020
Despacho:
18/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 25/06/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 37 (Substitutivo), ressalvados os destaques. Sim: 72; Não: 1; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 75. Rejeitada a Emenda n. 14, destacada. Sim: 29; Não: 34; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 64. Aprovada a Emenda n. 10, destacada. Sim: 47; Não: 17; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 65. O Projeto de Lei nº 1328/2020 vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.452, 1.519, 1.603, 1.708, 1.800, 1.857 e 2.757, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. )
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO/SINDMPU/DENC - N° 140/2020, do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico da União, do Conselho Nacional do Ministério Publico e da Escola Superior do Ministério Publico - SindMPU.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
27/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM
22/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 583/2020
Autógrafo - PL 1328/2020
19/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques.
(Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data)
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020;
- Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e
- Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
Retirado o Requerimento nº 762, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020.
Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74)
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64)
Retirado o Requerimento nº 766, de 2020.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN)
Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 22-71 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 87-196 - DSF nº 64
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de emendas
P.S 67/2020 - PLEN
Votações nominais:
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 14h e para requerimentos de destaque às 16:33.
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 773, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 6 PLEN ao PL 1328/2020.
RQS 773/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 768, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 1328/2020.
RQS 768/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 766, da liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, a Emenda nº 11 ao PL 1328/2020; e
- 767, da liderança da REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 1328/2020.
RQS 767/2020
RQS 766/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Legislativo
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020;
- 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020;
- 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e
- 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020.
RQS 762/2020
RQS 764/2020
RQS 763/2020
RQS 765/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1452, 1519, 1603, 1708, 1800, 1857 e 2757, de 2020).
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 35, do Senador Eduardo Girão;e
- 36, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 35 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 33, do Senador Alvaro Dias;
- 34, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 34 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 31, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 32, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 32 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda ao PL 1328, de 2020, nº:
- 30, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 30 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
EMENDA 23 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 18, do Senador Lasier Martins;
- 19, do Senador Romário;
- 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 20 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 13, da Senadora Leila Barros;
- 14, do Senador Fernando Collor;
- 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e
- 17, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 13 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1328/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 6 a 9, do Senador Jaques Wagner;
- 10, do Senador Weverton;
- 11, da Senadora Eliziane Gama; e
- 12, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 6 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1328/2020
17/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Weverton, ao PL 1328, de 2020.
EMENDA 5 PLEN - PL 1328/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 431, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1328 e 2757, de 2020.
RQS 431/2020
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1328, de 2020.
EMENDA 3 PLEN - PL 1328/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1328/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1328, de 2020.
EMENDA 1 PLEN - PL 1328/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1328/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 732-736 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.