Projeto de Lei n° 1361, de 2020
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Explicação da Ementa:
Estabelece medidas penais e processuais penais temporárias para o combate da transmissão do Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1361/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1304/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 1361/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1304, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo,de retirada da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1304/2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada do presente projeto. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 772-776 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, MATERIA PENAL, MATERIA PROCESSUAL, PROCESSO PENAL, PREVENÇÃO, TRANSMISSÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), TIPICIDADE, CRIME, INFRAÇÃO, ISOLAMENTO, PROVIDENCIA, COMBATE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, PERIODO, VIGENCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA
| Matéria |
|---|
| RQS 1304/2020 |
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1304/2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 77
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1304, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo,de retirada da matéria.
- RQS 1304/2020
- 02/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 772-776 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 02/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 02/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:41