Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2020

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.

Explicação da Ementa:
Suspende o regime de substituição tributária nas hipóteses de reconhecimento de estado de calamidade pública ou de decretação de estado de sítio ou estado de defesa, até o encerramento do prazo de duração da medida.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 15:56

Identificação:
PLP 72/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 018, solicitação de inclusão na pauta de matérias prioritárias de enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ.
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO COMSEFAZ N. 060/2020, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO COMSEFAZ N. 060/2020, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ. À SLSF, por devolução
Identificação:
PLP 72/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1031-1035 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
02/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, SUSPENSÃO, REGIME, ARRECADAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE DEFESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO COMSEFAZ N. 060/2020, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ.
À SLSF, por devolução
Ofício
02/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1031-1035 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
02/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 02/04/2020.