Projeto de Lei n° 1441, de 2020
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Explicação da Ementa:
Suspende, até o encerramento do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus, os prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos federais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1441/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- PL 1441/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 811-816 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 03/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO , VALIDADE , CONCURSO PUBLICO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 811-816 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 03/04/2020.
